Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Caina e as condições aplicáveis à compra de produtos através da loja online. Ao realizar uma encomenda, o cliente concorda com estes termos.

1. Identificação da Empresa
Catarina & Salermo de Melo Lda
NIF: 518314235
Morada: Rua Caminho Vale do Moinho, Nº 13 – Cadarroeira 2460-192 Alfeizerão
Email: geral@caina.pt

2. Produtos
Os produtos apresentados no site Caina são descritos com o maior detalhe possível. As imagens são ilustrativas, podendo haver ligeiras diferenças em cor ou textura, sem prejuízo da qualidade.

3. Encomendas
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá seguir o processo de compra online e confirmar os dados fornecidos. Após finalização, receberá um email automático com a confirmação da encomenda.
A Caina reserva-se o direito de cancelar encomendas em casos de erro evidente no preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

4. Preços e Pagamento
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no checkout e são processados de forma segura por entidades certificadas.

5. Envios
As despesas de envio são indicadas separadamente antes da finalização da encomenda.
O envio para Portugal Continental é gratuito.
Nos envios para fora da União Europeia, o cliente é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, impostos ou encargos aduaneiros aplicáveis no país de destino.

6. Entregas
As encomendas são expedidas para a morada indicada pelo cliente. Os prazos de entrega variam consoante o destino, sendo indicados na página do produto ou no checkout.
A Caina não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras ou alfândegas).

7. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, deverá contactar-nos por email com a indicação clara da decisão de resolver o contrato.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, sem sinais de uso, na embalagem original e com todos os componentes.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de erro da Caina.

8. Trocas e Devoluções
Além do direito legal de livre resolução, a Caina não efetua trocas. Não são aceites devoluções de artigos usados, danificados ou sem embalagem original.

9. Garantia
Todos os produtos comercializados pela Caina estão abrangidos por uma garantia legal de conformidade de 3 anos, conforme previsto na legislação portuguesa e europeia aplicável.
Em caso de defeito de fabrico ou não conformidade, o cliente deverá contactar a Caina através do email geral@caina.pt, indicando:

• Número da encomenda
• Descrição do problema
• Fotografias que evidenciem o defeito

A Caina compromete-se a avaliar a situação e, sempre que aplicável, proceder à reparação, substituição ou reembolso do artigo, sem qualquer custo adicional para o cliente.
A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, desgaste normal, queda, exposição à água ou produtos químicos, nem alterações feitas pelo cliente ao produto original.

10. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos durante o processo de compra são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

11. Litígios e Lei Aplicável
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Ou contactar uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.